Governo atende CNA e retoma contratações de crédito rural na safra 2021/2022

Brasília (13/06/2022) – O Governo Federal atendeu a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e autorizou a retomada parcial das contratações de custeio, investimento e comercialização do Plano Safra 2021/2022, que segue em vigor até o dia 30 de junho. A liberação, que está prevista no Ofício Circular nº 2483/2022, encaminhada às instituições financeiras, ocorreu […]

Leia mais

Cooperativismo – abatimento das bases de cálculo do PIS e da COFINS com as sobras destinadas aos fundos legais

As cooperativas são obrigadas a constituir um fundo de reserva, destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, formado com 10%, pelo menos, das sobras líquidas do exercício. Também são obrigadas na criação de um Fundo de Assistência técnica, educacional e social (FATES), voltado à prestação de assistência aos associados, seus familiares […]

Leia mais

ICMS de mercadorias serviços essenciais – PLP 18/22

Uma vez mais o Congresso Nacional, como medida paliativa para tentar conter a escalada de preços de combustíveis derivados de petróleo, encontrou um mecanismo legislativo representado pelo PLP 18/22 já aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto legislativo sob exame prevê a alíquota máxima de 17% e 18% a título de ICMS incidente sobre mercadorias […]

Leia mais