Tag: Imunidade

ITBI: Entenda a imunidade tributária para incorporação de bens à Holding Familiar em realização de capital social

A imunidade tributária é um tema de grande relevância no direito brasileiro, especialmente quando se trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Prevista na Constituição Federal, a imunidade do ITBI é um direito garantido às pessoas jurídicas que incorporam bens imóveis ao seu patrimônio para a realização de capital social. Daí nosso interesse […]

Leia mais