A Reforma Tributária e o Sistema Cooperativista

A atual Reforma Tributária, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019 traz como principal proposta a simplificação do Sistema Tributário Nacional. O texto substitutivo aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados trouxe previsões específicas para o sistema cooperativista. A nova proposta visa assegurar a previsão constitucional do adequado tratamento tributário ao […]

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