Em razão de sua natureza alimentar, o crédito trabalhista possui disciplina própria no Direito das Empresas em Crise, o que impacta nos mais diversos momentos do processo – e é essa a análise crítica que se buscará fazer à luz das alterações feitas na lei 11.101/05 (“LREF”) por meio da lei 14.112/20.
Leia maisNeste artigo, o especialista comenta sobre o mercado de recuperação tributária para este ano e a importância de contratar profissionais e empresas especializadas na área.
Leia maisA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1844/21, que beneficia os importadores de mercadorias destinadas à revenda no mercado interno.
Leia maisNeste artigo, explicamos que a legislação tributária brasileira é complexa, por isso é comum que tributos sejam pagos a mais.
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