Se o funcionário comete uma falta grave, a empresa pode demiti-lo, mas, apesar de soar incomum, o contrário também pode acontecer. É a chamada rescisão indireta, direito trabalhista garantido pela legislação brasileira.
Leia maisAtualmente, muito se fala em compliance, cuja expressão significa, em síntese, agir de acordo as imposições de ordem legal ou de ordem interna da empresa.
Leia maisEm razão de sua natureza alimentar, o crédito trabalhista possui disciplina própria no Direito das Empresas em Crise, o que impacta nos mais diversos momentos do processo – e é essa a análise crítica que se buscará fazer à luz das alterações feitas na lei 11.101/05 (“LREF”) por meio da lei 14.112/20.
Leia maisNo dia 30 de dezembro de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.322/2022, que reduziu a alíquota de PIS/COFINS sobre receitas financeiras obtidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo de 4,65% para 2,33%, respectivamente.
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